Visão geral da alteração na regulamentação do valor mínimo do IVA da União Europeia (UE)

SAIBA EM DETALHES O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ COMO REMETENTE E DESTINATÁRIO

VOCÊ É UM DESTINATÁRIO NA UNIÃO EUROPEIA

VISÃO GERAL DA ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IVA DA UNIÃO EUROPEIA (UE)

As regras do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) da União Europeia (UE*) foram alteradas, e essas alterações entrarão em vigor a partir de 1° de julho de 2021:

  • Anteriormente, os bens comerciais importados para a UE até o valor de 22 euros estavam isentos do IVA.
  • A partir de 1° de julho, todos os bens comerciais importados para a UE estarão sujeitos ao IVA e exigirão declaração aduaneira formal.

Mas não se preocupe, a DHL irá ajudá-lo em cada etapa do caminho, cuidando de:

  • todas as formalidades de liberação aduaneira e
  • oferecendo a você uma solução de pagamento fácil do IVA

Funcionará da seguinte forma:

A) Se você precisar pagar o IVA (ou outros encargos aduaneiros associados):

  • Se você já tem uma conta DHL, a DHL fará o débito em sua conta.
  • Se você não tiver uma conta DHL, a DHL enviará um link para pagamento on-line. Faça o pagamento on-line o mais rápido possível para garantir a entrega tranquila da sua remessa.

B) Se o IVA (ou outros encargos aduaneiros associados) já tiver sido pago (ou seja, o preço de compra já inclui o IVA):

  • Nenhum pagamento adicional é necessário de sua parte.

IMPORTANTE:

Se você tiver sido solicitado a pagar o IVA (ou outros encargos aduaneiros associados), mas estiver esperando uma remessa sem IVA (ou outros encargos aduaneiros associados), entre em contato com seu remetente/vendedor das mercadorias para obter esclarecimentos.


Alguns exemplos:

  • O remetente não incluiu o valor do IVA no preço de varejo.
  • O remetente não forneceu as informações corretas à DHL, como o valor correto dos produtos.




* Países da União Europeia (UE): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.

VOCÊ É UM REMETENTE PARA A UNIÃO EUROPEIA

VISÃO GERAL DA ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IVA DA UNIÃO EUROPEIA

As regras do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) da União Europeia (UE*) foram alteradas, e essas alterações entrarão em vigor a partir de 1° de julho de 2021:

  • Anteriormente, os bens comerciais importados para a UE até o valor de 22 euros estavam isentos do IVA.
  • Em 1° de julho:
    • Todos os bens comerciais importados para a UE estarão sujeitos ao IVA.
    • Todas as importações de mercadorias para a UE exigirão declaração aduaneira formal.
    • Será introduzido um novo esquema de arrecadação do IVA (opcional) para vendedores on-line/plataformas on-line: o Import One-Stop Shop (IOSS) – aplicável apenas para transações B2C de mercadorias no valor de até 150 euros.

O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ?

1) Declaração aduaneira formal

  • Para garantir a liberação aduaneira tranquila no destino, é FUNDAMENTAL que você forneça dados precisos de faturas comerciais/Pro Forma, como descrições de mercadorias, valores detalhados, código HS e outras informações. Descrições genéricas, como "amostras" ou "peças sobressalentes", não são permitidas.
  • Clique aqui para saber como garantir uma liberação tranquila.

2) Pagamento do IVA

  • A partir de 1° de julho de 2021, você poderá escolher entre as seguintes opções para pagar o IVA por mercadorias importadas para a UE:

(A) sem IOSS (para B2C ou B2B | mercadorias de qualquer valor)

(B) com IOSS (somente para B2C | somente para mercadorias de até 150 euros)

Se você optar por NÃO usar o novo esquema de arrecadação do IVA (opcional) conhecido como Import One-Stop Shop (IOSS), terá as seguintes opções:

A DHL paga o IVA às autoridades na importação (e, em seguida, a DHL cobra o pagador pré-selecionado)
ou
O importador paga o IVA diretamente às autoridades na importação (por meio de sua própria conta de deferimento de importação)

Se você for um vendedor on-line e optar por usar o novo esquema de arrecadação do IVA (opcional) conhecido como Import One-Stop Shop (IOSS), aplica-se o seguinte:

O IVA é cobrado do VENDEDOR ON-LINE no momento da compra (e o VENDEDOR ON-LINE paga ao Órgão Fiscal local na UE por meio de devolução mensal do IVA)

OBSERVAÇÃO:

  • Como é hoje, se você optar por pagar antecipadamente todos os encargos da DHL ao reservar uma remessa (em nome de seus clientes/destinatários das mercadorias), o IVA será pago pela DHL e, em seguida, cobrado de você (juntamente com outros encargos aduaneiros, se aplicável).
  • Isso garante que não haverá cobranças para seus clientes/destinatários das mercadorias.
  • Este serviço é conhecido como o Serviço de Cobrança DHL Duties & Taxes Paid (DTP). Entre em contato com seu representante DHL para obter mais informações.

OBSERVAÇÃO:

  • O IOSS elimina a necessidade de registrar o pagamento do IVA em cada país da UE para o qual você vende (somente para mercadorias B2C até 150 euros), e um único número de identificação do IOSS se aplica a todos os 27 países da UE.
  • Se você não for um vendedor sediado na UE, deverá nomear um intermediário (como um representante fiscal) para cumprir as obrigações de IVA em seu nome.
  • O registro no IOSS é feito pelo vendedor on-line das mercadorias. Se as mercadorias forem vendidas através de um marketplace on-line, tal marketplace será passível de registro no IOSS e cumprimento das obrigações do IVA (nesse caso, o número IOSS do marketplace deverá ser fornecido).
  • Clique aqui para obter informações adicionais sobre o IOSS.

IMPORTANTE:

  • Se você optar por usar o IOSS, deverá fornecer o número de identificação do IOSS eletronicamente à DHL com os dados da fatura, para que a DHL possa usá-lo no processo de liberação; caso contrário, o IVA será cobrado na importação das mercadorias.

* Países da União Europeia (UE): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.

Atualização do valor mínimo do IVA da UE - FAQ

Por que o valor mínimo do IVA para importações na União Europeia está sendo retirado a partir de 1° de julho de 2021?

Com a remoção do valor mínimo do IVA, a UE pretende nivelar o campo de atuação, proteger seus negócios e evitar a concorrência desleal e a distorção para as empresas da UE. De acordo com as regras atuais, as mercadorias importadas compradas de países não pertencentes à UE podem ser isentas de IVA se custarem menos de 22 euros. No entanto, se os produtos forem comprados dentro da UE ou no país, o IVA será sempre cobrado, independentemente do valor. A UE considera que esta isenção coloca as empresas da UE em desvantagem em relação às empresas de fora.

Observação: O limite mínimo para os impostos aduaneiros não mudará, permanecendo em € 150.

Como os remetentes podem evitar que o IVA (e outros encargos aduaneiros) sejam cobrados dos destinatários das mercadorias?

Como é hoje, se um remetente optar por pagar antecipadamente todos os encargos da DHL ao enviar uma remessa (em nome do destinatário das mercadorias), o IVA será pago pela DHL e, em seguida, cobrado do remetente (juntamente com outros encargos aduaneiros, se aplicável, por exemplo, Armazenamento Alfandegado, Entrada Multilinha, etc.). Isso permite que o remetente possa vender mercadorias a um destinatário com base no preço "all-inclusive", evitando cobranças ao destinatário. Este serviço é conhecido como o Serviço de Cobrança DHL Duties & Taxes Paid (DTP). Entre em contato com seu representante DHL para obter mais informações.

O que é um intermediário estabelecido na UE para o IOSS?

O intermediário é uma entidade tributável registrada na UE que presta serviços de agente fiscal. Essa entidade tem de cumprir as obrigações previstas no IOSS, incluindo a declaração e o pagamento do IVA sobre as vendas à distância de mercadorias importadas. O intermediário receberá um número de identificação de IVA do IOSS para cada sujeito passivo para quem esse intermediário for nomeado.

Minha empresa não está estabelecida na União Europeia. A DHL pode agir como intermediária para que eu possa usar o IOSS?

Não, a DHL não atua como intermediária para fins de IOSS/IVA.

Onde encontro mais informações sobre a remoção do valor mínimo do IVA e o IOSS?

As informações mais recentes sobre a remoção do valor mínimo do IVA podem ser encontradas no site da UE, juntamente com mais detalhes sobre o IOSS.