PERGUNTAS FREQUENTES

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O que é conformidade de qualidade de dados aduaneiros?

Em 2021, grandes mudanças regulamentares ocorrerão na Europa. As autoridades aduaneiras europeias estão reforçando ainda mais os requisitos regulamentares relacionados à disponibilização de dados aduaneiros completos e precisos. Para evitar atrasos no tempo de transporte e na liberação, além de potenciais multas, os remetentes agora serão obrigados a fornecer à UE informações mais detalhadas sobre suas remessas, antes da exportação.

Quais são as próximas mudanças regulatórias europeias e onde posso saber mais sobre elas?

Três grandes mudanças regulatórias europeias ocorrerão em 2021, são elas:

  1. BREXIT: O Reino Unido deixou a União Europeia (UE) e o período de transição após Brexit chega ao fim na quinta-feira, 31 de dezembro de 2020. Isso resultará na necessidade de uma Declaração Aduaneira para todas as remessas da UE para o Reino Unido e vice versa, a partir de sexta-feira, 1 de janeiro de 2021.

    Para encontrar mais informações, consulte os sites da Comissão Europeia e do Governo do Reino Unido abaixo:
    UE: https://ec.europa.eu/info/brexit/brexit-preparedness_en
    Reino Unido: https://www.gov.uk/topic/business-tax/import-export

  2. Sistema de Controle de Importação (ICS2): Essa nova regulamentação (ICS2) resultará na necessidade de que certos elementos de dados sejam enviados às autoridades aduaneiras da UE, antes do embarque no país de exportação em um voo para a UE, Noruega ou Suíça.

    Para encontrar mais informações, consulte os sites da Comissão Europeia abaixo:
    https://ec.europa.eu/taxation_customs/general-information-customs/customs-security/ics2_en

  3. Remoção do valor mínimo do VAT: A UE eliminará os limites mínimos de importação para a UE (atualmente 22 euros na maioria dos Estados-Membros da UE). Portanto, todas as remessas importadas para a União Europeia (UE) exigirão uma declaração aduaneira formal, além da cobrança do IVA.

    Para encontrar mais informações, consulte os sites da Comissão Europeia abaixo:
    https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/modernising-vat-cross-border-ecommerce_en

A DHL já está exportando minhas encomendas hoje. Isso não é suficiente para processá-las?

Com as próximas alterações regulamentares, um alto nível de qualidade/precisão dos dados será necessário para liberar a remessa. Portanto, antes do final de 2020, é necessário melhorar duas (2) áreas principais de foco. São elas:

  1. Dados Eletrônicos da Fatura Comercial: Certifique-se de fornecer à DHL Express dados completos e precisos de faturas comerciais eletronicamente, incluindo descrições precisas de itens de linha das mercadorias e os códigos e valores no Sistema Harmonizado (HS). Ao receber seus dados eletronicamente, podemos transferir as informações para os sistemas aduaneiros necessários, enquanto as cópias de faturas em PDF não seriam suficientes para essa finalidade.

  2. Descrições de mercadorias do waybill: Certifique-se de fornecer descrições completas e precisas de mercadorias no waybill, seguindo os exemplos abaixo:

    Exemplos Inaceitáveis
    Exemplos Aceitáveis
    Vestuário
    Camisas masculinas, lingerie, coletes femininos, jaquetas masculinas
    Eletrônicos
    Computadores, televisores, CD players, gravadores, telefones celulares, monitores, impressoras

Quais dados específicos são necessários para uma declaração aduaneira?

Ao preparar a declaração aduaneira, é essencial que todas as informações apresentadas na Fatura Comercial estejam completas e precisas, incluindo (no mínimo) qualquer uma das seguintes categorias:

  • Informações sobre a parte da remessa
    • Exportador e Remetente (pode ser a mesma parte)
    • Importador e Destinatário (pode ser a mesma parte)
  • Informações sobre o conteúdo da remessa
    • Descrições de mercadorias do item de linha
    • Código HS de importação e/ou exportação (pelo menos 6 dígitos, o ideal é o conjunto completo)
    • Valor das mercadorias (incluindo moeda)
    • País de Origem
    • Quantidade
    • Peso
    • Incoterm (e custos de transporte/seguro, dependendo do Incoterm)

Além disso, é essencial que você forneça qualquer documentação de suporte, como permissões, licenças ou certificados (por exemplo, Certificado de Origem).

Acabei de implementar o Comércio Sem Papel (PLT) com vocês, então vocês já têm meus dados. Isto não é suficiente?

O PLT nos ajudará a receber a imagem de sua Fatura Comercial mais rapidamente, no entanto, não podemos extrair os elementos de dados da imagem para o processamento aduaneiro. Precisamos receber os dados eletronicamente.

Entre em contato com o Representante de Vendas da DHL para discutir as opções disponíveis para sua empresa nos enviar dados aduaneiros eletronicamente.

Como posso fornecer meus dados eletrônicos de Fatura Comercial à DHL Express?

Dependendo do sistema de envio que você utiliza para criar suas remessas, existem diferentes opções para que você forneça à DHL Express seus dados de Fatura Comercial eletronicamente e, de preferência, que sejam enviados com seus dados de envio.

Entre em contato com o Representante de Vendas da DHL para discutir as opções disponíveis para sua empresa nos enviar dados aduaneiros eletronicamente.

As informações do meu sistema de remessa atual podem ser usadas para o processo de liberação aduaneira?

Se você criar uma Fatura Comercial por meio de nossos sistemas de remessa, sim, podemos usar esses dados para dar suporte ao processo aduaneiro.

No entanto, se você usar seu próprio sistema, a Fatura Comercial deverá ter um conjunto mínimo de elementos de dados.

Por que você precisa da descrição de mercadorias na Fatura Comercial e no waybill?

A descrição das mercadorias na Fatura Comercial é um elemento essencial usado pela DHL para preparar a Declaração Aduaneira. Além disso, é essencial garantir que as descrições das mercadorias sejam precisas no Waybill para ajudar as autoridades aduaneiras a realizar a triagem de segurança. Por exemplo:

Exemplos Inaceitáveis
Exemplos Aceitáveis
Vestuário
Camisas masculinas, lingerie, coletes femininos, jaquetas masculinas
Eletrônicos
Computadores, televisores, CD players, gravadores, telefones celulares, monitores, impressoras

A partir de março de 2021, se a triagem determinar que os dados de descrição das mercadorias não estão precisos, a remessa não será permitida no avião na origem, o que, obviamente, causará atrasos no processamento.

Onde posso encontrar os Códigos do HS para meus produtos?

Há várias fontes para encontrar códigos HS e descrições de produtos:

No site europeu da TARIC:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=en#

No TAS (tas.dhl.com), você pode pesquisar o Código HS/Descrição com base nas descrições de mercadorias. Após o login, acesse(em inglês): TAS Resources > Interactive Classifier
https://tas.dhl.com/tas/servlet/dispatcher/classify

Eu não envio as remessas para a Europa. Essas mudanças são relevantes para mim?

A maioria dos países tem exigências semelhantes e, como resultado, as autoridades aduaneiras estão aumentando seu foco na aplicação da conformidade globalmente. Portanto, para evitar atrasos na liberação aduaneira, sempre envie dados aduaneiros precisos para a DHL, independentemente do destino/origem da remessa.

Por que o valor mínimo para importações está sendo retirado na Europa?

Com a remoção do valor mínimo do VAT, a UE pretende nivelar o campo de atuação, proteger seus negócios e evitar a concorrência desleal e a distorção para as empresas da UE.

De acordo com as regras atuais, as mercadorias importadas compradas de países não pertencentes à UE podem ser isentas de IVA se custarem menos de € 22. No entanto, se os produtos forem comprados dentro da UE ou no país, o IVA será sempre cobrado, independentemente do valor. A UE considera que esta isenção coloca as empresas da UE em desvantagem em relação às empresas de fora.

Valor mínimo
O limite mínimo para os impostos aduaneiros não mudará, permanecendo em € 150.

Consulte informações adicionais relacionadas à modernização do IVA na Europa (com foco específico no comércio eletrônico):
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/MEMO_16_3746