DIREITOS E IMPOSTOS/IVA

COMPREENDER OS PRINCÍPIOS BÁSICOS

Quais São e Como São os Direitos Calculados?

Independentemente de um envio ser ou não um presente, tem de passar por um procedimento de importação, conforme determinado pela lei aduaneira do país de destino. O envio é declarado através dos serviços aduaneiros com base em vários elementos, tais como o país de origem, o valor e a quantidade, mas não a sua finalidade. Os envios tributáveis estão sujeitos a direitos aduaneiros, que consistem numa tarifa ou num imposto/IVA aplicado sobre os bens quando transportados além fronteiras.

O cálculo dos direitos depende do valor avaliável de um envio tributável. Para efeitos deste cálculo, é atribuído um código de classificação aos bens sujeitos a tributação, conhecido como código do Sistema Harmonizado (este sistema foi atribuído pela Organização Mundial das Alfândegas e continua a evoluir).

Imposto/IVA transfronteiras

O imposto/IVA governamental é aplicado a bens que atravessam fronteiras políticas (embora existam algumas zonas de comércio livre em todo o mundo). O imposto/IVA está normalmente associado ao protecionismo, que consiste numa política económica de restrição do comércio entre nações.

Quem é responsável pelo pagamento dos direitos e do imposto/IVA apurados?

O pagamento dos direitos e do imposto/IVA é normalmente da responsabilidade do destinatário, embora a DHL Express ofereça a oportunidade de os titulares de contas DHL os pagarem após o desalfandegamento em nome do destinatário.

Nesse caso, após a entrega do envio, a DHL fatura aos clientes da Conta os direitos e o imposto/IVA que pagámos em seu nome no destino, acrescidos de uma pequena taxa administrativa.

Bens adquiridos online para uso pessoal

Poderá ter de pagar direitos aduaneiros e imposto/IVA por algo comprado online, porque:

  • Os direitos e o imposto/IVA não estão normalmente incluídos no preço dos bens que compra online e podem não estar incluídos nos custos gerais de envio que paga ao retalhista online; a menos que especificamente indicado pelo site do retalhista online durante o processo de pagamento.
  • Ao comprar bens online, alguns ou todos estes bens podem não ser originários do país onde reside, pelo que estão sujeitos a direitos aduaneiros, que consistem numa tarifa ou num imposto/IVA aplicado sobre os bens quando transportados além fronteiras.
  • Quando os bens não são enviados internamente (dentro do seu país) ou dentro de uma união aduaneira única, como a União Europeia, é responsável pelo pagamento de quaisquer direitos e impostos/IVA de entrada que a autoridade aduaneira local considere apropriados.
  • Para garantir que o estafeta da DHL pode entregar os seus bens o mais rapidamente possível após entrarem no seu país ou união aduaneira, a DHL paga à autoridade aduaneira em seu nome quaisquer direitos e impostos/IVA devidos sobre os bens.
  • Quando os direitos e impostos/IVA forem totalmente reembolsados à DHL, os bens ser-lhe-ão entregues.
  • O que tem de ser pago, se alguma coisa, depende da localização de onde os bens são enviados, do tipo de bens, do seu valor transacional e do peso do pacote.

Ao comprar bens online, deve sempre verificar se estão a ser enviados para o seu endereço a partir de:

  • O seu país
  • Outro país
  • Fora da união aduaneira do seu país

Nota: Aplicam-se regras diferentes na compra de bens para uso comercial.

Presentes comprados online

Um presente é definido como algo enviado diretamente por uma pessoa particular para outra e esses bens não implicam o pagamento de imposto de importação/IVA se o valor for inferior aos limites locais estabelecidos.

A encomenda e o pagamento de bens originários de fora do seu país ou território aduaneiro para envio para outra pessoa que não o comprador não se enquadram na definição aduaneira de presente.

Perguntas frequentes sobre direitos e impostos/IVA

Os serviços aduaneiros cobraram-me direitos e impostos/IVA por algo comprado online. Por que motivo não foram incluídos como parte dos custos gerais de envio?

  • Os direitos e impostos/IVA não estão normalmente incluídos no preço dos bens que compra online.
  • Ao comprar bens online, alguns ou todos estes bens podem não ser originários do país onde reside.
  • Quando os bens não são enviados internamente (dentro do seu país) ou dentro de uma união aduaneira única, como a União Europeia, é responsável pelo pagamento de quaisquer direitos e impostos/IVA de entrada que a autoridade aduaneira local considere apropriados.
  • Para garantir que o estafeta da DHL pode entregar os seus bens no menor tempo de trânsito possível, quando entramos no seu país, a DHL paga imediatamente à autoridade aduaneira em seu nome quaisquer direitos e impostos/IVA devidos sobre os bens.
  • A DHL apenas lhe entrega os bens mediante o reembolso total de quaisquer direitos e impostos/IVA que tenham sido pagos em seu nome.

Por que motivo tenho de pagar direitos aduaneiros?

Embora tenha encomendado e comprado os bens online, os bens continuam a estar sujeitos a um procedimento de importação para desalfandegar o envio através dos serviços aduaneiros. O desalfandegamento depende:

  • Do país de origem
  • Do valor, incluindo os custos de transporte
  • Da quantidade de bens
  • Cada país tem as suas próprias leis aduaneiras e os direitos para diferentes tipos de bens e valores são estabelecidos localmente. A DHL, como qualquer outra empresa de transporte internacional, tem de cumprir a legislação aduaneira local, pelo que paga os direitos em nome do destinatário para que os envios sejam desalfandegados à chegada.

Ao fazer a minha compra, dizia que o preço indicado incluía os custos de envio. Por que motivo me foi solicitado pela DHL que pagasse custos adicionais para que a minha encomenda fosse entregue?

Não irá pagar à DHL quaisquer custos de envio adicionais. Em vez disso, ser-lhe-á pedido que pague direitos aduaneiros, impostos/IVA e outras taxas de importação relacionados com o desalfandegamento no seu país, de acordo com os regulamentos locais.

Por que motivo tenho de pagar direitos aduaneiros por um envio que recebi como presente?

Independentemente de um envio ser ou não um presente, tem de passar por um procedimento de importação, conforme determinado pela lei aduaneira do país de destino. O envio é desalfandegado através dos serviços aduaneiros, com base no país de origem, no valor e na quantidade, mas não na sua finalidade. Apenas terá de pagar direitos aduaneiros e impostos/IVA se o valor do presente for superior a um limite local estabelecido.

Por que motivo estou limitado por um valor e quantidade numa encomenda para uso pessoal?

Todos os países têm limitações para bens importados para uso pessoal. Isto destina-se a evitar uma utilização indevida e a distinguir as importações para uso pessoal e comercial.

Que custos adicionais posso esperar após o desalfandegamento?

Dependendo do valor e do tipo de bens importados, pode esperar o seguinte:

  • Direitos aduaneiros de importação (percentagem do valor de envio e dos custos de transporte)
  • Imposto/IVA local
  • Sobretaxa de Pagamento Antecipado da DHL
  • Quaisquer taxas regulamentares, se aplicável