Descrição Geral das Alterações Regulamentares ao IVA De Minimis na União Europeia (UE)

OBTENHA INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O QUE ISSO SIGNIFICA PARA SI ENQUANTO EXPEDIDOR E DESTINATÁRIO

É UM DESTINATÁRIO NA UNIÃO EUROPEIA?

DESCRIÇÃO GERAL DAS ALTERAÇÕES REGULAMENTARES AO IVA DE MINIMIS NA UNIÃO EUROPEIA (UE)

As regras do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na União Europeia (UE*) foram alteradas e as alterações entram em vigor a 1 de julho de 2021:

  • Anteriormente, as mercadorias comerciais importadas para a UE até um valor de 22 EUR estavam isentas de IVA.
  • A partir de 1 de julho, todas as mercadorias comerciais importadas para a UE estarão sujeitas a IVA e exigirão uma declaração aduaneira formal.

Mas não se preocupe, a DHL irá ajudá-lo em todas as etapas do percurso, tratando de:

  • Todas as formalidades de desalfandegamento
  • Disponibilizando uma solução de pagamento fácil do IVA

É assim que funciona:

A) Se tiver de pagar IVA (ou outras taxas aduaneiras associadas):

  • Se já tiver uma conta DHL, a DHL irá efetuar a cobrança na sua conta.
  • Se não tiver uma conta DHL, a DHL irá enviar-lhe uma ligação para pagamento a efetuar online. Efetue o pagamento online o mais rapidamente possível para garantir que o seu envio é entregue sem problemas.

B) Se o IVA (ou outras taxas aduaneiras associadas) já tiver sido pago (ou seja, o preço de compra já inclui IVA):

  • Não é necessário qualquer pagamento adicional da sua parte.

IMPORTANTE:

Se lhe for solicitado que pague IVA (ou outras taxas aduaneiras associadas), mas estiver a contar com um envio sem IVA (ou outras taxas aduaneiras associadas), contacte o expedidor/vendedor das mercadorias para obter esclarecimentos.


Alguns exemplos poderão incluir:

  • O expedidor não incluiu o valor do IVA no preço de revenda.
  • O expedidor não forneceu as informações corretas à DHL, como o valor correto da mercadoria.




* Países da União Europeia (UE): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia.

É UM EXPEDIDOR NA UNIÃO EUROPEIA?

DESCRIÇÃO GERAL DAS ALTERAÇÕES REGULAMENTARES AO IVA DE MINIMIS NA UNIÃO EUROPEIA

As regras do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na União Europeia (UE*) foram alteradas e as alterações entram em vigor a 1 de julho de 2021:

  • Anteriormente, as mercadorias comerciais importadas para a UE até um valor de 22 EUR estavam isentas de IVA.
  • A partir de 1 de julho:
    • Todos as mercadorias comerciais importadas para a UE estarão sujeitas a IVA.
    • Todas as importações de mercadorias na UE irão exigir uma declaração aduaneira formal.
    • Será apresentado um novo esquema de cobrança de IVA (opcional) para vendedores online/plataformas online, conhecido como Import One-Stop Shop (IOSS), que é apenas aplicável a transações B2C de mercadorias até 150 EUR.

O QUE É QUE ISTO SIGNIFICA PARA SI?

1) Declaração Aduaneira Formal

  • Para garantir um desalfandegamento sem problemas no destino, é ESSENCIAL que forneça dados de faturação comerciais/pró-forma precisos, tais como descrições das mercadorias, valores discriminados, código pautal e outras informações. Não são permitidas descrições genéricas como "amostras" ou "peças sobresselentes".
  • Clique aqui para saber como garantir um desalfandegamento sem problemas

2) Pagamento do IVA

  • A partir de 1 de julho de 2021, pode escolher entre as seguintes opções para pagar o IVA das mercadorias importadas para a UE:

(A) Sem IOSS (para B2C ou B2B | qualquer valor de mercadorias)

(B) Com IOSS (apenas para B2C | apenas para mercadorias até 150 EUR)

Se optar por NÃO utilizar o novo esquema de cobrança de IVA (opcional) conhecido como Import One-Stop Shop (IOSS), dispõe das seguintes opções:

A DHL paga o IVA às autoridades aquando da importação (e, em seguida, a DHL cobra-o ao pagador pré-selecionado)
ou
O importador paga o IVA diretamente às autoridades aquando da importação (através da sua própria conta de diferimento de importação)

Se for um vendedor online e optar por utilizar o novo esquema de cobrança de IVA (opcional) conhecido como Import One-Stop Shop (IOSS), aplica-se o seguinte:

IVA cobrado pelo VENDEDOR ONLINE no momento da compra (devendo o VENDEDOR ONLINE efetuar então o pagamento à Autoridade Tributária local na UE através de declaração de IVA mensal).

NOTA:

  • Tal como acontece atualmente, se optar por pagar previamente todos os custos da DHL ao reservar um envio (em nome dos seus clientes/destinatários das mercadorias), o IVA será desembolsado pela DHL, que lho irá cobrar posteriormente (juntamente com outras despesas relacionadas com os serviços aduaneiros, se aplicável).
  • Isto garante que não são cobradas quaisquer taxas aos seus clientes/destinatários das mercadorias.
  • Este serviço é conhecido como DHL Duties and Taxes Paid (DTP) Billing Service. Contacte o seu representante da DHL para obter mais informações.

NOTA:

  • O IOSS elimina a necessidade de se registar para pagamento do IVA em cada país da UE no qual vende (apenas para mercadorias B2C até 150 EUR) e aplica-se um único número de identificação de IOSS nos 27 países da UE.
  • Se não for um vendedor com sede na UE, terá de nomear um intermediário (como um representante fiscal) para cumprir as obrigações de IVA em seu nome.
  • O registo no IOSS é efetuado pelo vendedor de mercadorias online. Se as mercadorias forem vendidas através de um mercado online, é este mercado que pode registar-se no IOSS e tem de cumprir as obrigações de IVA (e o número IOSS do mercado tem de ser fornecido neste caso).
  • Clique aqui para obter informações adicionais sobre o IOSS

IMPORTANTE:

  • Se optar por utilizar o IOSS, terá de fornecer o número de identificação do IOSS eletronicamente à DHL com os dados da fatura, para que a DHL o possa utilizar no processo de desalfandegamento. Caso contrário, será aplicado IVA sobre a importação de mercadorias.

* Países da União Europeia (UE): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia.

Perguntas Frequentes sobre a Atualização do IVA De Minimis na UE

Por que motivo o IVA De Minimis relativo a importações vai ser removido na União Europeia a partir de 1 de julho de 2021?

Com a remoção do IVA De Minimis, a UE pretende estabelecer a igualdade de condições, proteger as suas empresas e evitar a concorrência desleal e a distorção para as empresas da UE. De acordo com as regras atuais, as mercadorias importadas de países fora da UE podem estar isentas de IVA se tiverem um custo inferior a 22 EUR. No entanto, se os produtos forem adquiridos na UE ou no país, o IVA é sempre cobrado, independentemente do valor. A UE considera que esta isenção coloca as empresas da UE em desvantagem em relação a empresas fora da UE.

Nota: O limite De Minimis atual para os direitos aduaneiros não será alterado, permanecendo nos 150 €.

Como podem os expedidores evitar a cobrança de IVA (e outras taxas relacionadas com os serviços aduaneiros) aos destinatários das mercadorias?

Tal como acontece atualmente, se um expedidor optar por pagar previamente todos os custos da DHL ao reservar um envio (em nome do destinatário das mercadorias), o IVA será desembolsado pela DHL, que o cobrará posteriormente ao expedidor (juntamente com outras despesas relacionadas com os serviços aduaneiros, se aplicável, como Armazenamento Alfandegário, Multi-classificações, etc.). Isto permite ao expedidor vender mercadorias a um destinatário a um preço fixo com tudo incluído, evitando custos para o destinatário. Este serviço é conhecido como DHL Duties and Taxes Paid (DTP) Billing Service. Contacte o seu Representante da DHL para obter mais informações.

O que é um intermediário estabelecido na UE no que diz respeito ao IOSS?

O intermediário é uma entidade tributável registada na UE que presta serviços de agente fiscal. Essa entidade tem de cumprir as obrigações estabelecidas no âmbito do regime do IOSS, incluindo a declaração e o pagamento do IVA sobre as vendas à distância de mercadorias importadas. O intermediário receberá um número de identificação de IVA do IOSS para cada sujeito passivo para o qual esse intermediário é nomeado.

A minha empresa não está estabelecida na União Europeia. A DHL pode agir como intermediário para que eu possa utilizar o IOSS?

Não, a DHL não atua como intermediário para fins do IOSS/IVA.

Onde posso encontrar informações adicionais sobre a remoção do IVA De Minimis e o IOSS?

As informações mais recentes sobre a remoção do IVA De Minimis estão disponíveis no website da UE, juntamente com mais detalhes sobre o IOSS.