PERGUNTAS FREQUENTES

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O que é a conformidade da qualidade dos dados aduaneiros?

Em 2021, terão lugar na Europa grandes alterações regulamentares. As autoridades aduaneiras europeias estão a aplicar ainda mais os requisitos regulamentares relacionados com o fornecimento de dados aduaneiros completos e precisos. Para evitar atrasos no tempo de trânsito e no desalfandegamento, assim como eventuais sanções, os expedidores terão agora de fornecer à UE informações mais detalhadas sobre os seus envios, antes da exportação.

Quais são as futuras alterações regulamentares europeias e onde posso saber mais sobre elas?

Em 2021, terão lugar três grandes alterações regulamentares europeias, isto é:

  1. BREXIT: O Reino Unido abandonou a UE e o período de transição após o Brexit chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2020. Isto resulta na necessidade de emissão de uma declaração aduaneira para todos os envios da UE para o Reino Unido e do Reino Unido para a UE a desde 1 de janeiro de 2021.

    Para obter mais informações, consulte os websites da Comissão Europeia e do Governo do Reino Unido abaixo:
    UE: https://ec.europa.eu/info/brexit/brexit-preparedness_en
    Reino Unido: https://www.gov.uk/topic/business-tax/import-export

  2. Sistema de Controlo das Importações (ICS2): Este novo regulamento (ICS2) resultará na necessidade do envio de determinados dados às autoridades aduaneiras da UE – antes do carregamento no país de exportação para um voo com destino a/ou passagem pela UE, Noruega ou Suíça.

    Para obter mais informações, consulte o website da Comissão Europeia abaixo:
    https://ec.europa.eu/taxation_customs/general-information-customs/customs-security/ics2_en

  3. Remoção do IVA De Minimis: A UE abolirá os níveis De Minimis para importações para a UE (atualmente, 22 euros na maioria dos Estados-Membros da UE). Por conseguinte, todos os envios importados para a União Europeia (UE) irão exigir uma declaração aduaneira formal e será cobrado IVA.

    Para obter mais informações, consulte o website da Comissão Europeia abaixo:
    https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/modernising-vat-cross-border-ecommerce_en

A DHL exporta os meus envios hoje. Isso não é suficiente para a DHL processar os meus envios?

Com as futuras alterações regulamentares, será necessário um nível elevado de qualidade/precisão dos dados para desalfandegar o envio. Por isso, (antes do final de 2020), são necessárias melhorias em duas (2) áreas de interesse principais. São elas:

  1. Dados Eletrónicos da Fatura Comercial: Certifique-se de que fornece à DHL Express dados completos e precisos da fatura comercial por via eletrónica, incluindo descrições precisas da mercadoria item a item, códigos pautais (HS codes) e respetivos valores. Ao receber os seus dados por via eletrónica, podemos transferir as informações para os sistemas aduaneiros necessários, ao passo que as cópias de faturas em PDF não seriam suficientes para este efeito.

  2. Descrições de Mercadorias na Carta de Porte (Waybill): Certifique-se de que fornece descrições completas e precisas das mercadorias na carta de porte (waybill), seguindo os exemplos apresentados abaixo:

    Exemplo inaceitável
    Exemplo aceitável
    Vestuário
    Camisas de homem, lingerie, coletes para menina, casacos para rapaz
    Eletrónica
    Computadores, televisores, leitores de CD, gravadores de cassetes, telemóveis, monitores, impressoras

Que dados específicos são necessários para uma declaração aduaneira?

Ao preparar a declaração aduaneira, é fundamental que todas as informações apresentadas na Fatura Comercial sejam completas e precisas, incluindo (no mínimo) qualquer informação nas seguintes categorias:

  • Informação sobre a Entidade de Envio
    • Exportador e Expedidor (podem ser a mesma entidade)
    • Importador e Destinatário (podem ser a mesma entidade)
  • Informação sobre o Conteúdo do Envio
    • Descrição das Mercadorias item a item
    • Código pautal (HS codes) de Importação e/ou Exportação (pelo menos, 6 dígitos; idealmente, o conjunto completo)
    • Valor das Mercadorias (incluindo a moeda)
    • País de Origem
    • Quantidade
    • Peso
    • Incoterm (e custos de transporte/seguro, dependendo do Incoterm)

Além disso, é essencial que forneça qualquer documentação de suporte, como autorizações, licenças ou certificados (por exemplo, certificado de origem).

Acabei de implementar o vosso serviço Paperless Trade (PLT), por isso, têm os meus dados. Isso não será suficiente?

O PLT irá ajudar-nos a receber a imagem da sua Fatura Comercial mais rapidamente. No entanto, não podemos extrair os dados da imagem para processamento aduaneiro. Precisamos de receber os dados por via eletrónica.

Contacte o seu Representante de Vendas da DHL para discutir as opções disponíveis para que a sua empresa nos envie dados aduaneiros por via eletrónica.

Como posso fornecer os dados eletrónicos da Fatura Comercial à DHL Express?

Dependendo do sistema de envio que utiliza para criar os seus envios, existem diferentes opções para fornecer à DHL Express os dados da Fatura Comercial por via eletrónica, que, de preferência, serão enviados juntamente com os dados do seu envio.

Contacte o seu Representante de Vendas da DHL para discutir as opções disponíveis para que a sua empresa nos envie dados aduaneiros por via eletrónica.

As informações do meu sistema de envio atual podem ser utilizadas para o processo de desalfandegamento?

Sim, se inserir os dados da sua fatura nos nossos sistemas de envio. Nesse caso, podemos utilizar esses dados para apoiar o processo aduaneiro, independentemente de possuírem ou não fatura certificada.

No entanto, se utilizar o seu próprio sistema, a Fatura Comercial terá de apresentar um conjunto mínimo de dados.

Porque é que necessitam da descrição das mercadorias tanto na Fatura Comercial como na carta de porte (waybill)?

A descrição das mercadorias na Fatura Comercial é um elemento essencial utilizado pela DHL para preparar a Declaração Aduaneira. Além disso, é fundamental garantir que as descrições de mercadorias são precisas na carta de porte (Waybill) para ajudar as autoridades aduaneiras a realizar um controlo de segurança. Por exemplo:

Exemplo inaceitável
Exemplo aceitável
Vestuário
Camisas de homem, lingerie, coletes para menina, casacos para rapaz
Eletrónica
Computadores, televisores, leitores de CD, gravadores de cassetes, telemóveis, monitores, impressoras

A partir de março de 2021, se o controlo determinar que os dados da descrição das mercadorias não são precisos, esse envio não será autorizado a embarcar no avião na origem, o que, naturalmente, resultará em atrasos no processamento.

Onde posso encontrar os Códigos pautais (HS codes) para os meus produtos?

Existem várias fontes para encontrar Códigos pautais (HS codes) e descrições de produtos:

Website da TARIC europeia:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=en#

TAS (tas.dhl.com), pode pesquisar o Código SH/a descrição com base nas Descrições das Mercadorias. Depois de iniciar sessão, aceda a > TAS Resources (Recursos TAS) > Interactive Classifier (Classificador Interativo)
https://tas.dhl.com/tas/servlet/dispatcher/classify

Não faço envios para a Europa. Estas alterações são relevantes para mim?

A maioria dos países tem requisitos semelhantes e, como resultado, as autoridades aduaneiras estão a concentrar-se mais na imposição da conformidade a nível global. Por conseguinte, para evitar atrasos no desalfandegamento, certifique-se sempre de que envia dados aduaneiros precisos para a DHL, independentemente do destino/da origem do seu envio.

Porque é que o limite De Minimis para importações está a ser abolido na Europa?

Com a remoção do IVA De Minimis, a UE pretende estabelecer a igualdade de condições, proteger as suas empresas e evitar a concorrência desleal e a distorções para as empresas da UE.

De acordo com as regras atuais, mercadorias importadas compradas a países fora da UE podem estar isentas de IVA se tiverem um custo inferior a 22 euros. No entanto, se os produtos forem adquiridos na UE ou no país, o IVA é sempre cobrado, independentemente do valor. A UE considera que esta isenção coloca as empresas da UE em desvantagem em relação a empresas fora da UE.

De Minimis
O limite De Minimis para os direitos aduaneiros não será alterado, permanecendo nos 150 €.

Consulte as informações adicionais relacionadas com a Modernização do IVA na Europa (com especial atenção ao comércio eletrónico):
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/MEMO_16_3746