COMPREENDER O IMPACTO NA SUA EMPRESA

O QUE É QUE ISTO SIGNIFICA PARA SI E COMO PODE PREPARAR-SE?

ALTERAÇÕES REGULAMENTARES ADUANEIRAS EM 2021

A IMPORTÂNCIA DA CONFORMIDADE ADUANEIRA

É extremamente importante que a sua empresa cumpra os regulamentos aduaneiros e os processos de desalfandegamento e que tenha conhecimento das futuras alterações regulamentares europeias.

A conformidade com estas novas alterações regulamentares irá permitir-lhe:

  • Cumprir totalmente o controlo de segurança
  • Minimizar tempo de trânsito desnecessário e atrasos no desalfandegamento
  • Avaliar corretamente os direitos e IVA
  • Reduzir ou eliminar o possível risco de multas e sanções
  • Evitar o contacto desnecessário com o serviço de apoio ao cliente para si e para os seus clientes
  • Aproveitar o processo aduaneiro mais simplificado e vantajoso

DESCRIÇÃO GERAL DAS TRÊS PRÓXIMAS ALTERAÇÕES REGULAMENTARES NA EUROPA

1

JANEIRO DE 2021

BREXIT: O Reino Unido abandonou a UE e o período de transição após o Brexit chegou ao fim

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Isto resultará na necessidade de uma declaração aduaneira para todos os envios da UE para o Reino Unido e do Reino Unido para a UE

2

MARÇO DE 2021

ICS2 (Sistema de Controlo das Importações 2): O ICS é o sistema de gestão de declarações de segurança eletrónicas para as mercadorias com destino ao território aduaneiro da União Europeia (destino final ou apenas trânsito na UE)

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Isto resultará na necessidade do envio de determinados dados às autoridades aduaneiras da UE – antes do carregamento no país de exportação para um voo com destino a/ou passagem pela UE, Noruega ou Suíça

3

JULHO DE 2021

Remoção do IVA De Minimis: A UE abolirá os níveis De Minimis para importações para a UE (atualmente, 22 euros* na maioria dos Estados-Membros da UE)

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Isto resultará no requisito de uma declaração aduaneira formal para todos os envios com destino à UE

* 22 euros De Minimis: Tenha em atenção que em determinados Estados-Membros da UE (por exemplo, a Bulgária), o valor De Minimis é de 10 € (em vez de 22 €); outros Estados-Membros da UE (por exemplo, Polónia, França, Suécia) já decidiram limitar a utilização desta isenção a determinadas encomendas (por correio) ou no conjunto.

AS TRÊS ALTERAÇÕES EM MAIOR DETALHE

1.

Brexit: O Reino Unido abandonou a UE e o período de transição terminou

IMPACTO EM JANEIRO DE 2021

Até 31 de Dezembro de 2020, não era necessária qualquer declaração aduaneira para envios do Reino Unido para os 27 Estados-Membros da UE (UE-27), ou vice-versa. A partir de 1 de janeiro de 2021, todos estes envios (UE-27 para GB e GB para UE-27) necessitam de uma declaração aduaneira.

ROTAS DE TRÂNSITO AFETADAS:

(UE representa os seus 27 Estados-Membros)

O que é que a DHL Express está a fazer?

A DHL Express criou um grupo de trabalho dedicado ao BREXIT, responsável por:

  • Monitorizar e influenciar os desenvolvimentos do BREXIT
  • Melhorar os sistemas da DHL para garantir a prontidão da implementação
  • Garantir a comunicação e o apoio aos clientes quando necessário
  • Contratar e formar novos colaboradores que irão preparar declarações adicionais do BREXIT
O que é que tem de fazer?

Para garantir uma transição suave, precisamos que forneça uma descrição completa e precisa das mercadorias na sua carta de porte (waybill) da DHL e nos dados da fatura comercial para todos os envios, assim como:

  • Morada e contacto do expedidor, exportador, destinatário e importador registados
  • Valor das mercadorias, custos do frete e do seguro (dependendo do Incoterm)
  • Item da linha, descrição detalhada das mercadorias, códigos pautais (HS codes) e país de origem
  • Incoterms, peso e quantidade

A partir de 1 de janeiro de 2021, o IVA do Reino Unido sobre bens avaliados em até 135 £ será cobrado no ponto de venda e não no ponto de importação.

Isto significa que as empresas estrangeiras que vendem mercadorias a importar para o Reino Unido, com o valor de 0 £ - 135 £, serão obrigadas a cobrar e recolher o IVA devido no momento da venda. A partir de 1 de janeiro de 2021, todas estas transferências têm de ser registadas para IVA do Reino Unido e pagar este imposto através de uma declaração de IVA do Reino Unido.

Importadores do Reino Unido registados em sede de IVA podem ainda optar por pagar o IVA fornecendo o seu registo de IVA ao fornecedor.

O regime de isenção para compras de valor reduzido (Low Value Consignment Relief – LVCR) também será abolido, o que significa que o IVA será devido em todas as vendas de mercadorias a clientes do Reino Unido com o valor de 0 £ – 135 £.*

*exclui todas as mercadorias sujeitas a imposto de consumo e todos os movimentos C2C

2.

ICS2 (Sistema de Controlo das Importações 2): o regulamento irá exigir dados antes do carregamento

IMPACTO EM MARÇO DE 2021

O ICS destina-se a aumentar a atenuação dos riscos relacionados com a segurança e possíveis ameaças terroristas, como explosivos escondidos em cargas.
A partir de março de 2021, os novos regulamentos irão exigir que os dados de cada envio sejam apresentados antes do carregamento para um voo com destino a/ou passagem pela UE, Noruega ou Suíça.

ROTAS DE TRÂNSITO AFETADAS:

(UE representa os seus 27 Estados-Membros)

O que é que a DHL Express está a fazer?

A DHL Express criou uma equipa de programa dedicada ao ICS, responsável por:

  • Monitorizar e influenciar os desenvolvimentos regulamentares aduaneiros da UE relacionados com o ICS2
  • Conceber e implementar os processos operacionais necessários
  • Melhorar os sistemas da DHL para garantir a prontidão da implementação
O que é que tem de fazer?

Para garantir uma implementação bem-sucedida, precisamos que forneça:

  • Descrição completa e precisa das mercadorias na carta de porte (waybill) da DHL
  • Dados precisos e completos da fatura comercial para cumprir os requisitos legais para cada envio, apresentados antes do carregamento – incluindo a descrição da mercadoria em linhas – para permitir a identificação das mercadorias
  • Detalhes precisos do expedidor e do destinatário na carta de porte (waybill) e na fatura comercial
3.

Remoção do IVA De Minimis: o limite será abolido para as importações para a UE

IMPACTO EM JULHO DE 2021

Neste momento, não é necessária qualquer declaração aduaneira formal para envios com valor inferior a 22 euros* (valor das mercadorias). No entanto, a partir de julho de 2021, todos os envios com valor inferior a 22 euros exigirão uma declaração aduaneira para a qual terá de fornecer dados aduaneiros corretos.

ROTAS DE TRÂNSITO AFETADAS:

(UE representa os seus 27 Estados-Membros)

O que é que a DHL Express está a fazer?

A DHL Express está a monitorizar os desenvolvimentos regulamentares aduaneiros da UE relacionados com a remoção do IVA De Minimis, assim como a:

  • Ajustar as nossas Electronic Shipping Solutions da DHL e as integrações de clientes para permitir o fluxo de dados automatizado da sua parte para as nossas aplicações de desalfandegamento
  • Melhorar os sistemas da DHL para garantir a prontidão da implementação
  • Contratar e formar novos colaboradores que irão preparar declarações adicionais
O que é que tem de fazer?

Para garantir uma implementação bem-sucedida, precisamos que forneça uma descrição completa e precisa das mercadorias na sua carta de porte (waybill) da DHL e nos dados da fatura comercial para todos os envios, incluindo:

  • Morada e contacto do expedidor, exportador, destinatário e importador registados
  • Valor das mercadorias, custos do frete e do seguro (dependendo do Incoterm)
  • Item da linha, descrição detalhada das mercadorias, códigos pautais (HS codes) e país de origem
  • Incoterms, peso e quantidade
  • Tipo de transação e motivo da exportação

PARA EVITAR ATRASOS NO ENVIO, TEM DE TOMAR DUAS MEDIDAS IMPORTANTES

FORNECER UMA DESCRIÇÃO PRECISA DAS MERCADORIAS NA SUA CARTA DE PORTE (WAYBILL)

ISTO IRÁ RESULTAR EM
Permitir que os serviços aduaneiros identifiquem as mercadorias – com base nos dados fornecidos – e realizem um controlo de segurança sem parar o seu envio.

FORNECER OS DADOS DA SUA FATURA COMERCIAL POR VIA ELETRÓNICA

ISTO IRÁ RESULTAR EM
Permitir que a DHL Express realize o desalfandegamento dos seus envios nos serviços aduaneiros sem atrasos, com base na transmissão eletrónica dos seus dados de itens de linha da fatura comercial.

QUE DESCRIÇÕES DE MERCADORIAS SÃO ACEITÁVEIS?

Acerca das descrições de mercadorias aceitáveis

  • As descrições de mercadorias aceitáveis incluem informações completas, fornecendo detalhes suficientes sobre a natureza precisa das mercadorias em linguagem simples
  • Uma descrição deve indicar o que as mercadorias são, de que são feitas e os fins para os quais são utilizadas
  • As descrições de mercadorias têm de ser precisas para que as autoridades aduaneiras possam identificar mercadorias proibidas/restritas e realizar uma determinação adequada do perfil de risco, por motivos de segurança

Por que razão é isso importante?

As autoridades aduaneiras estão a solicitar cada vez mais descrições completas e precisas das mercadorias, de modo a realizar um controlo de segurança antes mesmo de os envios saírem do país de origem. Sem estas informações precisas, a DHL não será capaz de transportar o seu envio.

Exemplos de descrições de mercadorias inaceitáveis e aceitáveis na sua carta de porte (waybill)

Exemplos inaceitáveis:

Exemplos aceitáveis:

Remessas de ajuda

Cobertores, medicamentos

Vestuário

Camisas de homem, lingerie, coletes para menina, casacos para rapaz

Aparelhos

Frigoríficos, fogões, fornos micro-ondas, máquinas de café

Peças de automóveis

Travões de automóveis, vidro para-brisas para automóveis

Peças de máquinas

Bombas, vedações, motores

Maquinaria

Máquinas de metalurgia, máquinas de fabrico de cigarros, máquinas de costura, máquinas de impressão

Máquinas

(Ver exemplos de "Maquinaria")

Óleo

Óleo mineral, óleo vegetal

Produtos de plástico

Utensílios de cozinha de plástico, artigos para casa de plástico

Eletrónica

Computadores, televisores, leitores de CD, gravadores de cassetes, telemóveis, monitores, impressoras

Equipamento

Equipamento para poços de petróleo, equipamento avícola

Cabos

Cabo de ferro e aço, cabo de cobre

Produtos alimentares

Peixe, bebidas, leite em pó

Presentes

Bonecas, carros com controlo remoto

Eletrodomésticos

Tabuleiros, pratos, talheres (ver também exemplos de "aparelhos")

Fonte: COMISSÃO EUROPEIA | Orientação sobre termos aceitáveis e inaceitáveis para a designação das mercadorias para as declarações sumárias de saída e de entrada

FORNECER OS DADOS DA SUA FATURA COMERCIAL POR VIA ELETRÓNICA

PORQUE É QUE PRECISAMOS DE DADOS ELETRÓNICOS DAS FATURAS COMERCIAIS?

Acerca dos dados eletrónicos de faturas comerciais

A DHL Express espera receber por via eletrónica os dados da sua fatura comercial juntamente com os dados do envio. Desta forma, o processo de desalfandegamento pode começar de imediato, proporcionando enormes vantagens em termos de qualidade do serviço e desempenho no tempo de entrega:

  • Declaração aduaneira completa e precisa com intervenção humana mínima
  • Processos rápidos de desalfandegamento automatizados para exportações e importações
  • Qualidade de serviço ainda melhor, uma vez que as mercadorias podem agora ser desalfandegadas antes da sua chegada
  • Conformidade total com as autoridades aduaneiras
  • Capacidade de realizar uma avaliação de riscos (por exemplo, identificação de mercadorias perigosas) antes da chegada das mercadorias

Por que razão é isso importante?

Fornecer à DHL Express a sua informação discriminada sobre o envio e a fatura comercial por via eletrónica ajuda a evitar quaisquer dados incorretos ou em falta que possam atrasar o processo de desalfandegamento.

DESCRIÇÃO GERAL DAS PRINCIPAIS CATEGORIAS DE ELEMENTOS DE DADOS DA FATURA COMERCIAL

Para desalfandegar os seus envios junto das autoridades aduaneiras e evitar atrasos no desalfandegamento, multas ou sanções, é essencial que as seguintes informações sejam fornecidas de forma completa e precisa.

Categoria do elemento de dados

Exemplo

Por que razão é isso importante?

1

Expedidor e Exportador Registado (EOR)

Expedidor e Exportador Registado (EOR): Manuel Expedidor | Nome da rua, n.º | Código postal | País

Destinatário e Importador Registado (IOR)

Destinatário
Paulo Destinatário | Nome da rua, n.º | Código postal | País

Importador Registado (IOR)
Joaquim Importador | Nome da rua, n.º | Código postal | País

É exigido por lei para registo de segurança e para emissão de uma declaração aduaneira em conformidade

2

Contacto
(e-mail, número de telemóvel)

Manuel.Expedidor@email.com | +12 3456789

Paulo.Destinatário@email.com | +98 7654321

Joaquim.Importador@email.com | +45 6478391

Para contactar em caso de documentação/informação em falta, evitando atrasos no desalfandegamento, de modo a podermos desalfandegar o envio do cliente o mais rapidamente possível

3

Número de Registo

Número: 12345678910

Tipo

Tipo: Número EORI

País emissor

País Emissor: Bélgica

Informação crítica para a DHL para o desalfandegamento do envio (ou seja, registo fiscal e aduaneiro das partes envolvidas).

Se o cliente pretender utilizar um modelo de cobrança de IVA do expedidor, a DHL requer o registo de IVA do expedidor (por exemplo, IOSS, LVG, OSR). Caso contrário, o IVA poderá ser cobrado duas vezes.

4

Tipo (Comercial/Privado)

Tipo: Privado ou Comercial, B2C ou B2B

Razão da Exportação

Razão da Exportação: Reparação e Devolução

Para o desalfandegamento em conformidade e para garantir que o limite De Minimis e as isenções de direitos corretos são aplicados

5

Descrição da Mercadoria de cada Item da fatura

Óculos de sol com lentes trabalhadas oticamente

Código pautal (HS code) para Exportação/Importação de cada Item de Linha

9004.10.XXXX * (*os últimos dígitos são específicos do país)

País de Origem do Item

China

Quantidade e Medida de cada Item da fatura

3 unidades (óculos de sol)

É exigido por lei para registo de segurança e para emissão de uma declaração aduaneira em conformidade

6

Valor e Moeda de cada Item da fatura

Valor de cada Item da fatura 150 USD (x 3 unidades)

Total Monetário de Outros Montantes

Seguro: 25 USD

Valor Total do Frete e Moeda

Total do Frete: 50 USD

Valor Total da Fatura e Moeda

Total da Fatura: 525 USD

Incoterm e Local

Incoterm: Local EXW: Xangai/China

É exigido por lei como parte de uma declaração aduaneira em conformidade

7

Peso Bruto Total e Unidade

0,5 quilogramas (kg)

É exigido por lei para registo de segurança

8

Número da AWB

Número da carta de porte: 123456789

Data do Documento Aduaneiro

Data do Documento Aduaneiro: 22 de julho de 2020

Tipo e ID

Tipo: Fatura Comercial | ID: 98765543

É exigido por lei para uma declaração aduaneira em conformidade

Exemplos de descrições inaceitáveis e aceitáveis de cada item e respetivos códigos pautais (HS codes) na sua fatura comercial

Exemplos inaceitáveis:

Exemplos aceitáveis:

Amostras

Amostras de cortinas (incluindo reposteiros) e estores interiores; cantoneiras e guarnições de cama de algodão
Código pautal (HS code): 6303.91.XXXX (os últimos dígitos são específicos do país)

Peças/partes

Peças de bombas para líquidos, quer estejam ou não equipadas com um dispositivo de medição; elevadores líquidos
Código pautal (HS code): 8413.91.XXXX

Presentes

Óculos de sol com lentes trabalhadas oticamente
Código pautal (HS code): 9004,10. XXXX

Têxteis

T-shirts de algodão, de malha
Código pautal (HS code): 6109,10. XXXX

LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DESALFANDEGAMENTO/PRINCIPAIS CONCLUSÕES

Passos seguintes:

  • Ter um conhecimento global destas novas alterações regulamentares aduaneiras na Europa e como estas irão afetá-lo a si e aos seus clientes
  • Garantir que todas as descrições de mercadorias nas suas cartas de porte (waybill) da DHL estão completas, precisas e cumprem os novos requisitos
  • Garantir que os dados da sua fatura comercial estão a ser transmitidos por via eletrónica para a DHL. Reunir-se com quaisquer partes interessadas relevantes (ou seja, a sua equipa de TI) para fazer esta determinação
  • Se tiver quaisquer dúvidas ou se ainda não estiver a fornecer à DHL Express dados completos e precisos da fatura comercial por via eletrónica, contacte o seu representante de vendas ou a Equipa de Electronic Shipping Solutions da DHL para saber mais sobre as opções disponíveis para a sua empresa

As opções de Ferramentas Eletrónicas de Envio incluem:

MyDHL+

Ideal para um ou vários envios, este é um portal online que lhe permite utilizar um único login para importar, exportar, monitorizar envios e muito mais, a qualquer hora, em qualquer lugar.

MyDHL API e Electronic Data Interchange (EDI)

Útil para o envio de grandes volumes e operações de logística em vários locais, esta opção integra totalmente o envio nos seus processos empresariais globais existentes.

EasyShip

Solução de desktop para o envio de grandes volumes, cadeias de abastecimento multinacionais e/ou empresas com uma função de envio central.

Express Logistics Platform (ELP)

Aplicação online para logística de fluxo direto e inverso (manuseamento de envios com diversos troços).

Emailship

Um conjunto de formulários reutilizáveis da DHL e instruções passo a passo, especialmente concebidos para permitir o envio rápido e fácil apenas com o seu e-mail (suporta conectividade limitada).

Transfira um PDF da lista de verificação para desalfandegamento.

Aviso
Embora tenhamos realizado todos os esforços para garantir que as informações aqui contidas foram obtidas, produzidas e processadas a partir de fontes consideradas fiáveis, não é dada qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente à exatidão, adequação, exaustividade, legalidade, fiabilidade ou utilidade de tais informações. Todas as informações contidas no presente documento são fornecidas "tal como estão". Assim sendo, a DHL Express, as suas sociedades ou empresas associadas do Deutsche Post DHL Group, ou os seus parceiros, agentes ou colaboradores, não serão responsáveis perante o utilizador ou qualquer outra pessoa por qualquer decisão ou medida tomada com base nas informações contidas no presente documento ou por quaisquer danos consequentes, especiais ou semelhantes, mesmo que tenham sido alertados para a possibilidade de tais danos.